Áreas de atuação

Areas_13Direito Administrativo

● Defesa de Prefeitos, Vereadores e agentes públicos e políticos em Ações Civis Públicas e Ações populares, especialmente em situações em que lhes são imputadas condutas caracterizadoras de importabilidade administrativa e de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal;


● Assessoria de Prefeituras e Câmaras Municipais na Aprovação de Contas e em questões outras relaçionadas ao Tribunal de Contas, patrocinado o contencioso administrativo e judicial;


● Matéria tributária em todos os seus aspectos, consultivo e contencioso, no âmbito federal, estadual e municipal, abrangendo impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza;


● Ações Constitucionais;


● Processo Legislativo: elaboração de Projetos de lei e assessoria legislativa, adequação de legislação específica (municipal) com o ordenamento Jurídico existente;


● Emissão de Pareceres sobre questões legislativas;


● Análise dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos em geral.

Areas_34Direito Empresarial e Societário

O direito empresarial exige uma atuação dinâmica e moderna, de forma a superar os obstáculos enfrentados pelas sociedades empresárias. A atuação do núcleo de Direito Empresarial engloba tanto o contencioso quanto as atividades voltadas à advocacia preventiva, por meio do estudo e planejamento estratégico jurídico, reduzindo e/ou mitigando possíveis contingências, através uma análise jurídica criteriosa.


A área societária está focada na assistência legal às sociedades empresárias, atuando em:


● Aquisições, fusões, incorporações e cisões;


● Constituição e estruturação de sociedades;


● Contencioso societário; 


● Reorganização societária, assessoria em assembleias e em reuniões de quotistas, assessoria em mercado de capitais, proteção do nome empresarial, termos de compromisso, acordos de acionistas e quotistas, administração de conflitos;


● Operações estruturadas, mediante a análise e desenvolvimento de toda a estrutura jurídica da operação, com a participação de profissionais de diferentes ramos do Direito.


● Consultas e elaboração de pareceres, focando no esclarecimento de dúvidas e sanar conflitos.


● Auxílio à gestão de assuntos jurídico-empresariais na área ambiental. 


A abrangência da atuação da equipe permite uma cobertura jurídica total das necessidades empresariais, em âmbito nacional e internacional.

Areas_50Direito Previdenciário

● Atuação Administrativa ou Judicial na Defesados Interesses dos Segurados da Previdência Social; especialmente na restituição de valores pagos indevidamente (funrural);


● Construção e elaboração de planos de previdência complementar, suas regulamentações e acompanhamento para instituição dos planos juntos a SPC.

Areas_57Direito Eleitoral

● Coordenação jurídica para formação de coligações e convenções partidárias para o lançamentodos candidatos;


● Elaboração e acompanhamento dos registros de candidatura; direito de resposta, impugnações, representações, propositura de ações e defesas eleitorais em todas as instâncias.

Areas_60Direito do Trabalho

● Consultoria preventiva, visando à redução de riscos trabalhistas;


● Elaboração de pareceres sobre temas de Direito do Trabalho;


● Procedimentos Administrativos perante a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego;


● Defesa do empregador em processos judiciais, em todas as suas fases e instâncias, inclusive no planejamento de estratégias para minimização do ônus;


● Gestão do contencioso, através de contingenciamento periódico do passivo ajuizado e emissão de relatórios;


● Experiência consolidada em Direito do Trabalho Portuário e Marítimo, atendendo a diversos terminais portuários, operadores portuários, terminais retro-portuários, agentes marítimos e de carga, e demais prestadores ligados às atividades marítima e portuária, tanto na área consultiva, quanto contenciosa.

Areas_63 Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

Atuação especializada no direito portuário, no segmento contencioso e consultivo, com atendimento a terminais portuários e retroportuários, operadores portuários, entre outros sujeitos deste segmento.


No direito portuário, a atuação é direcionada ao atendimento de demandas perante os órgãos Administrativos (Autoridade Portuária, ANTAQ, Secretaria Especial de Portos, Superintendência do Patrimônio da União e outros), bem como judicial, com enfoque especial em:


● Assessoramento Jurídico para os projetos de expansão em áreas de atividade portuária, dentre e fora da área do Porto Organizado;


● Defesa administrativa em autos de infração, federais ou estaduais relacionados ao âmbito aduaneiro, marítimo e portuário;


● Estrutura Tarifária Portuária


● Contratos de Arrendamento Portuário, Termos de Adesão, Autorizações, Delegações


● Conselho de Autoridade Portuária;


● Alfandegamento de Terminais


Ainda, a atuação no Direito Marítimo, focada em:


● Navio, carga, frete, sobreestadia (demurrage), avarias (grossa e simples), entre outras;


● Recuperação de créditos marítimos, com o envolvimento de arrestos, embargos e detenção de embarcações/cargas;


● Acidentes da navegação, com atuação na Autoridade Marítima, Tribunal Marítimo e esfera judicial;


● Defesa em processos administrativos em trâmite perante a autoridade marítima, Capitania dos Portos e recursos na Diretoria de Portos e Costas;


● Assuntos envolvendo poluição e órgãos ambientais;


No Direito Aduaneiro:


● Demurrage, Despatch e Detention;


● Consultoria e planejamento de operações de Importação e Exportação;


● Análise preliminar do custo e viabilidade de operação;


● Verificação dos tributos incidentes na operação, com a montagem de estratégia quanto a eventuais isenções;


● Regimes tributários especiais: Drawback, REIDI, Reporto, REPES, RECAP;


● Classificação fiscal de mercadorias;


● Infrações aduaneiras, como interposição fraudulenta, descaminho, aplicação de pena de perdimento, e outros.


Em razão desse desempenho específico, o escritório possui equipe especializada em direito marítimo, portuário, aduaneiro e comércio exterior, capacitados para o atendimento da demanda de clientes que atuam no segmento e que contam com assistência imediata nos principais portos brasileiros e estrangeiros.

Home_74Direito Civil

Realiza o atendimento à preservação dos interesses de seus clientes, com atuação é no contencioso e consultivo, a fim de minimizar os riscos inerentes às atividades desenvolvidas, envolvendo principalmente os seguintes assuntos:


● Responsabilidade civil e contratual;


● Direitos individuais, difusos e coletivos;


● Ações envolvendo o direito obrigacional e contratual;


● Tutelas de urgências;


● Ações em direito possessório;


● Execuções e respectivos Embargos;


● Assessoria em casos de sinistros, com auxílio desde a regulamentação até o recebimento da indenização;


● Assessoria com elaboração de pareceres escritos e verbais em negociações;


● Relações de consumo;


● Notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, provocar provas, prevenir responsabilidades, constituir em mora, solicitar cumprimento de obrigações, a fim de obter uma composição amigável antes de instaurado o processo judicial.

Areas_60Direito Sindical

● Assessoria e Consultoria às entidades sindicais e empresas;


● Elaboração de pareceres quanto ao enquadramento sindical, contribuição sindical, alteração estatutária, e demais assuntos relacionados ao Direito Sindical;


● Prestação de consultoria presencial e eletrônica às empresas associadas aos sindicatos atendidos pelo escritório nas variadas áreas de Direito;


● Condução das negociações coletivas (convenções e acordos coletivos);


● Defesa do sindicato ou empresa nos procedimentos administrativos perante a Delegacia Regional do Trabalho, bem como no Ministério Público do Trabalho;


● Experiência consolidada no ajuizamento e/ou condução de Ações Civis Públicas e Ações Coletivas.

contratos_74 Contratos

A assessoria jurídica na área contratual consiste na análise e elaboração de instrumentos, bem como a adoção de procedimentos para gerenciamento dos contratos, objetivando minimizar riscos, dúvidas, eventuais litígios e, consequentemente, reduzindo prejuízos.


Conhecimento, domínio e experiência na assessoria e consultoria para pessoas físicas e jurídicas, destacando-se:


● Análise e elaboração de contratos mercantis e civis de compra e venda, representação comercial; agenciamento e distribuição; concessão mercantil; afretamento; leasing; alienação fiduciária em garantia; fiança mercantil; penhor mercantil; e transporte.


● Elaboração e negociação de contratos (nacionais e internacionais) de compra e venda de bens móveis e imóveis, locação, mútuo, comodato, troca, doação, prestação de serviços, depósito, mandato, gestão de negócios, direitos autorais, sociedade, arrendamento, seguro, fiança, transporte, incorporação imobiliária, prestação de serviços, representação comercial, know-how, licença, franquia;


● Organização, estruturação e elaboração de documentos relacionados à área contratual, tais como notificações, aditamentos, distratos, memorandos de entendimentos, cartas de conforto, etc.;


● Realização de estudo analítico dos contratos, com foco na identificação e solução de riscos.